Mês: julho 2017

Sancionada e publicada a reforma trabalhista que altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho

Reinaldo Analise | Postado em 17 de julho de 2017 |

14.07.2017 O Presidente da República sancionou lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943, e as Leis nºs 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Entre as diversas modificações promovidas na legislação trabalhista, destacamos os dispositivos legais impactados adiante, […]

Publicada Lei da Reforma Trabalhista – Contr. Sindical…

Reinaldo Analise | Postado em 14 de julho de 2017 |

Foi publicado hoje (14.07.2017) no Diário Oficial da União a Lei 13.467/2017, que trata de reformulações na lei trabalhista (CLT). As várias mudanças vigorarão a partir de novembro/2017, pois a lei estabeleceu o prazo de 120 dias para a aplicação das novas normas. Destaque-se o fim da contribuição sindical. O desconto do imposto está condicionado à autorização prévia […]

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